Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DA ENERGISA NOVA FRIBURGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA QUE É OBJETIVA, NOS TERMOS DO art. 37, PARÁGRAFO 6º, DA CF/88, SENDO SUFICIENTE, PARA A SUA CONFIGURAÇÃO, A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, DIVERSAMENTE DO QUE ENTENDEU O DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, EVIDENCIA OS DANOS IMPOSTOS AOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS DA AUTORA, BEM COMO A CAUSA DOS MESMOS, QUAL SEJA A VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA COM OCORRÊNCIA DE DANOS DE COMPONENTES NOS CIRCUITOS, DEMONSTRANDO, AINDA, TER OCORRIDO A DEVIDA ABERTURA DO PROCESSO DE REGULAÇÃO DOS SINISTROS, COM APURAÇÃO DOS VALORES E CORRESPONDENTE PAGAMENTO DOS MONTANTES INDENIZATÓRIOS ORA PERQUIRIDOS. PARTE RÉ QUE, POR SEU TURNO, NÃO LOGROU DESCONSTITUIR A LEGITIMIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA SUPLICANTE, VEZ QUE NÃO TROUXE QUALQUER PROVA ACOSTADA A SUA PEÇA DE BLOQUEIO, DEIXANDO, ASSIM, DE OBSERVAR O ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. IMPOSITIVA REFORMA DO JULGADO PRIMEVO, PARA O FIM DE RESTAR ACOLHIDA, EM SUA INTEGRALIDADE, A INVESTIDA REGRESSIVA DA SEGURADORA. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.