Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE FACA - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, §§1º E 2º, VII, N/F DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, QUER PELA ATIPICIDADE DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL, QUER PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUANTO À AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA A REVISÃO DA DOSIMETRIA - A MATERIALIDADE RESTA DEMONSTRADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PELO AUTO DE APREENSÃO, COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA - ENTRETANTO, NO TOCANTE À AUTORIA, NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA - INICIALMENTE, OUVIDA EM SEDE POLICIAL NO DIA DOS FATOS, A VÍTIMA NARROU TODA A DINÂMICA DELITIVA, DESCREVENDO QUE AO

DEIXAR A MOTOCICLETA NA CALÇADA, LOGO FOI ABORDADO PELO APELANTE, QUE LHE AMEAÇOU, EM POSSE DE UMA FACA, DIZENDO «METE O PÉ, PORQUE VOU LEVAR A MOTO, VOU TE ENFIAR A FACA". AINDA SEGUNDO O LESADO, A AÇÃO DO APELANTE FOI INTERROMPIDA COM A APROXIMAÇÃO DE UM CONHECIDO, QUE EM POSSE DE UM PEDAÇO DE MADEIRA, IMPEDIU QUE O RECORRENTE LEVASSE A MOTOCICLETA - OCORRE QUE, EM JUÍZO, A VÍTIMA NARROU DINÂMICA DIVERSA DAQUELA APRESENTADA EM SEDE POLICIAL, EIS QUE, DURANTE AS INDAGAÇÕES, NARROU NÃO TER VISUALIZADO O MOMENTO EM QUE O RECORRENTE TENTOU SUBTRAIR A MOTOCICLETA, AFIRMANDO QUE ESTAVA DENTRO DA OFICINA NO MOMENTO DO OCORRIDO. E, AO FINAL DO SEU DEPOIMENTO, DISSE QUE O APELANTE FOI ABORDADO PELOS POLICIAIS EM LOCAL DISTANTE, DO OUTRO LADO DA MARGEM DO RIO, E TRAJAVA ROUPA DIFERENTE - DESTACA- SE QUE, POR RAZÕES DESCONHECIDAS, A VÍTIMA NÃO FOI SUBMETIDA AO RECONHECIMENTO PESSOAL, EM SALA JUDICIAL PRÓPRIA, EM QUE PESE O APELANTE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA - ALÉM DISSO, A ÚNICA TESTEMUNHA VISUAL, ALÉM DA VÍTIMA, PRESTOU DECLARAÇÕES APENAS NA FASE INVESTIGATIVA, HAVENDO DESISTÊNCIA DA SUA OITIVA EM JUÍZO - DENOTA-SE, PORTANTO, QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS, DURANTE A FASE INVESTIGATIVA, NÃO FORAM FORTALECIDOS, MENOS AINDA, REPISADOS EM JUÍZO, O QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO - EM QUE PESE O APELANTE TENHA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, HÁ DÚVIDA NO QUE SE REFERE À ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA DO ROUBO AO MESMO, PRINCIPALMENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO IMEDIATA APÓS A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA - SOMANDO-SE A ISSO, SEQUER HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL EM SALA PRÓPRIA, EM QUE PESE O APELANTE, RÉU PRESO, TER SIDO CONDUZIDO E APRESENTADO NA AUDIÊNCIA - O LESADO, AO DESCREVER CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO ACUSADO, DURANTE SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO, RELATOU QUE, ATUALMENTE, O APELANTE «AGORA ESTÁ GORDO, ESTÁ DIFERENTE, RESSALTANDO QUE ELE, QUANDO ABORDADO PELOS POLICIAIS, TRAJAVA ROUPA DIVERSA DAQUELA QUE VESTIA NO MOMENTO DO CRIME - DESTA FEITA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DA AUTORIA DO ROUBO DESCRITO NA EXORDIAL, HÁ DE BENEFICIAR O APELANTE, ENSEJANDO NA SUA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS NO CPP, art. 386, VII. POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SUA SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.