Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Desclassificação da forma qualificada para a forma simples do tipo penal. Impossibilidade. Abuso de confiança bem demonstrado pelo contexto probatório. Condenação mantida. ... ()
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