Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. dever de prestar alimentos. poder familiar e solidariedade. art. 1.694, Do cc. reciprocidade entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes. DECISÃO RECORRIDA. CASO CONCRETO. agravo de instrumento CONHECIDO E PROVIDO.

1. O dever de prestar alimentos deriva do exercício do poder familiar e da solidariedade que impõe aos parentes a obrigação de amparar aqueles que necessitem auxílio para atender às necessidades básicas (CCB, art. 1.694). O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros (CCB, art. 1.696). O valor da contribuição do alimentante é fixado tomando-se por base as necessidades do autor e as possiblidades do provedor. ... (Continua)