Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. RELATO FIRME E COERENTE CORROBORADO POR LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES DESCRITAS. DEPOIMENTO JUDICIAL RICO EM DETALHES SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS AGRESSÕES E AMEAÇA. DESNECESSIDADE DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. DELITOS PRATICADOS NA INTIMIDADE DO LAR. CARACTERÍSTICA PRÓPRIA DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO NEGATIVA, COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. MANTIDA A NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. AGRAVANTE DO CP, art. 61, II, «F. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06. NATUREZAS DISTINTAS. NORMA PROCESSUAL E CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PENAS REDIMENSIONADAS. DELITO DE LESÕES - PENA FIXADA EM 03 MESES E 25 DIAS DE DETENÇÃO E DELITO DE AMEAÇA EM 01 MÊS E 15 DIAS DE DETENÇÃO, TOTALIZANDO 05 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO E SURSIS, MEDIANTE CONDIÇÕES, MANTIDOS.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)