Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ENSINO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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