Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELOS GENITORES E IRMÃOS DO OBITUADO, MENOR VÍTIMA DE QUEDA DE COMPOSIÇÃO EM VIA FÉRREA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CF/88. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO FUNERAL, BEM COMO FIXOU A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM R$ 100.000,00 PARA O

1o. E 2o. AUTORES E R$25.000,00 PARA OS DEMAIS DEMANDANTES. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ E SEGURADORA DENUNCIADA. ... (Continua)