Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE -

Argumentos que convencem - Extinção que se deu nos termos do CPC, art. 924, II - Presunção de quitação, entendendo o d. Magistrado que houve silêncio do credor - Descabimento - No caso concreto, foi determinada a manifestação da pessoa jurídica credora sobre a eventual satisfação do crédito, tendo a parte protocolado petição de expedição de mandado de levantamento do valor já bloqueado, na qual constou o valor atualizado do débito, com pedido expresso de prosseguimento da execução - Extinção precipitada - Jurisprudência - Sentença cassada, com retorno dos autos à primeira instância e retomada do feito. ... (Continua)