Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão de primeiro grau que rejeitou o imóvel oferecido como garantia e não se manifestou sobre a necessidade de caução - Inconformismo dos executados, ora agravantes - Bem indicado que não obedece à ordem preferencial da penhora estabelecida no CPC, art. 835 - Ausência de liquidez imediata - Existência de hipoteca que recai sobre o imóvel - Recusa legítima do exequente - Execução que se processa no interesse do credor - Precedentes deste E. Tribunal - Dispensa da caução - Possibilidade - Nos termos do CPC, art. 521, III a caução prevista no, IV do art. 520 poderá ser dispensada quando pendente agravo fundado no art. 1.042 - Valor da execução que não revela risco de dano grave ou de incerta reparação - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)