Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho - Existência de ações acidentárias anteriores, a primeira julgada improcedente e a segunda extinta sem resolução de mérito - Identidade de partes, causa de pedir (lesões e sequelas) e pedidos (concessão de benefícios) - Coisa julgada reconhecida, inclusive, pelo próprio autor em sede de apelação - Extinção do feito sem resolução de mérito, com base no CPC, art. 485, V.

De ofício, extingo o feito sem apreciação de mérito, com base no CPC, art. 485, V (coisa julgada). Prejudicada a análise do recurso