Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E APUROU O SALDO CREDOR EM SEU FAVOR. APELO DA PARTE RÉ BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELA PARTE RÉ. CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL PREVISTA NO CPC, art. 550, § 5º. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO HÁBIL A INFIRMAR A SENTENÇA HOSTILIZADA. JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Com efeito, a ação de exigir contas, prevista no art. 550 e seguintes do CPC (CPC), possui natureza dúplice e objeto sucessivo, já que se subdivide em duas fases. ... (Continua)