Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OVERBOOKING. ATRASO SUPERIOR A 12 HORAS. AUTOR IDOSO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Comprovados nos autos a ocorrência do cancelamento do voo e o atraso respectivo superior 12 horas de chegada ao destino e o gasto com uma nova passagem para chegar no destino final contratado. Fatos que afetaram seus direitos da personalidade e resultaram em quebra na expectativa quanto ao serviço prestado, sendo impositiva a majoração do valor indenizatório por danos morais. Ademais, em atenção aos parâmetros estabelecidos no § 2º do CPC, art. 85, cabível o incremento da verba honorária devida ao procurador da parte recorrente. ... (Continua)