Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. NEGLIGÊNCIA E ABANDONO CONFIGURADAS. GENITORA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES PESSOAIS PARA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS PROTEGIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

DE REGRA, É DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SER CRIADO E EDUCADO NO SEIO DA SUA FAMÍLIA NATURAL, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM QUE A FAMÍLIA NATURAL NÃO GARANTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, TODOS OS DIREITOS QUE LHE SÃO INERENTES,  ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO.... (Continua)