Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218/TST. É

incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, a teor da Súmula/TST 218. Cabe referir que, na presente hipótese, o agravo regimental interposto pela parte apenas viabilizou o pronunciamento turmário da Corte Regional quanto ao pleito constante em sede de agravo de instrumento, o que não desafia recurso de revista, na esteira da literalidade do CLT, art. 896, caput. Precedentes. Agravo interno não provido.... (Continua)