Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Caso em Exame. 1. Ação penal julgada procedente para condenar os réus Danilo Ramos, Thiago Duarte Viana e José Valter dos Santos Santana por furto qualificado, conforme art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Os réus subtraíram um veículo e um cartão de crédito da vítima Sérgio Rosa Flávio, utilizando o cartão para realizar compras. Apelos das defesas de Danilo e José Valter. ... (Continua)