Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO ALIMENTÍCIO. SACHÊ DE MILHO E ERVILA. CORPO ESTRANHO. ESTUFAMENTO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL.
A responsabilidade do fornecedor não depende de comprovação de culpa, a teor do CDC, art. 12, em específico. ... ()
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