Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CCB. CHEQUE ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FORÇA EXECUTIVA. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 

1. Os títulos executivos extrajudiciais aptos a embasar o feito executivo são aqueles documentos que, pela forma que são constituídos e pelas garantias de que se revestem, gozam de um grau de certeza que permite a instauração da execução sem prévia fase cognitiva.  ... (Continua)