Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO IMPROCEDENTE.

Caso em Exame: Alexsandro Kaio Alves foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão e 291 dias-multa por tráfico de drogas majorado, com base no art. 33, caput e § 4º, c/c o art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06. O revisionando alega que a condenação contraria as evidências dos autos, sustentando que a quantidade de droga apreendida (36,3g de maconha) seria para consumo pessoal. ... (Continua)