Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 468.5792.7977.1713

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDO INFLAMÁVEL (TINTAS E SOLVENTES). LAUDO PERICIAL QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO NOS TERMOS DA NR 16, ANEXO II, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF