Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO - RECURSOS REPETITIVOS - DEVOLUÇÃO DE AUTOS (CPC/2015, art. 1.030, II) -
Juros e correção monetária - Recurso que tornou a esta Câmara para atendimento ao que foi firmado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 905) - Aplicação da tese firmada no RE Acórdão/STF (Tema 810) - Observação da Emenda Constitucional 113/1921 - ACÓRDÃO RETIFICADO, nos termos do voto... ()
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