Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O ROL DE TESTEMUNHAS, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVE SER APRESENTADO NO MOMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO CPP, art. 396-A ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE CONTATO ENTRE A ACUSADA E A DEFENSORIA PÚBLICA QUE NÃO AFASTA A PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO STJ. CORREIÇÃO IMPROCEDENTE.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote