Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DO CÁLCULO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA.

A BASE DE CÁLCULO FORNECIDA PELA PRÓPRIA SEGURADORA, TABELA DE VENDAS, NA QUAL NÃO HÁ INDICAÇÃO DE DEPENDENTES, DEIXA EVIDENTE QUE SE TRATA DE PLANO OFERTADO PARA UM ÚNICO BENEFICIÁRIO. NO CASO, O EXECUTADO INADIMPLIU E POSTERIORMENTE CANCELOU PLANO DE SAÚDE ORIGINALMENTE CONTRATADO EM 11/1999, NO QUAL ERA LEGALMENTE OBRIGADO A MANTER A EXEQUENTE, SEM PROCEDER NA RECONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE ACABOU CULMINANDO NA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONFORME DETERMINA O CPC, art. 816. DESSE MODO, A FINALIDADE DO CÁLCULO IMPUGNADO NÃO É SIMPLES AFERIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO, EM 11/1999. O INTUITO, NA VERDADE, É DE ESTIMAR A EXTENSÃO DO ENCARGO QUE VIRIA A SER SUPORTADO PELA EXEQUENTE AO RECONTRATAR O MESMO PLANO A PARTIR DE 11/2016, SENDO NATURAL A OCORRÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES, QUE DEVE SER SUPORTADA PELO EXECUTADO, UMA VEZ QUE SOMENTE OCORREU EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, CONFORME DISPÕE O ART. 403 DO CC. DESSE MODO, VAI MANTIDA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.... (Continua)