Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU -
Exercício de 2017 - CPC, art. 1.030, II - Devolução à Turma Julgadora - REsp. Acórdão/STJ e Resp 1.110/551/SP (Tema 122) - Legitimidade passiva do embargante que consta como proprietário na matrícula imobiliária - Sentença de improcedência mantida. Acórdão modificado... ()
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