Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSO - ILPI. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PARECER SOCIAL FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 300, CAPUT. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote