Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO À FRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Colisão traseira. Culpa presumida do causador do acidente. O Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor mantenha distância segura em relação ao veículo à frente, independentemente de eventual frenagem brusca, conforme dispõe o art. 29, II. Improcedência do pedido inicial. Sentença reformada com inversão da sucumbência. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO... (Continua)