Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA ACORDO CERTO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. 

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFASTAMENTO. AS RAZÕES DE RECURSO ATENDEM AO DISPOSTO NO CPC/2015, art. 1.010, EXPONDO O FATO E O DIREITO, AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA E O PEDIDO DE NOVA DECISÃO.... (Continua)