Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. BLOQUEIO DE VALORES.
1.Bloqueio de valores, por meio de arresto em conta corrente de titularidade do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica à parte agravada. Aplicação do CPC, art. 497. Descumprimento da tutela antecipada. ... ()
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