Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - COBRANÇA POR DANOS NO IMÓVEL - APRESENTAÇÃO DE RECOVENÇÃO PARA QUE FOSSEM DESCONTADOS OS VALORES GASTOS EM BENFEITORIAS NO IMÓVEL - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E RECONVENÇÃO NÃO ACOLHIDA - INCONFORMISMO DA RÉ - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA RÉ/APELANTE, A TÍTULO DE BENFEITORIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DOS GASTOS - CPC, art. 373, I - RECURSO NÃO PROVIDO