Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA PARA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.

A seguradora, ao indenizar o segurado por danos decorrentes de suposta oscilação de energia elétrica, busca o ressarcimento da concessionária de energia com fundamento na sub-rogação legal, nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula 188/STF. ... (Continua)