Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 485, III DO CPC. APELO DO INVENTARIANTE QUE PROCEDE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EVENTUAL INÉRCIA DO INVENTARIANTE NÃO PODE DAR ENSEJO À EXTINÇÃO DO PROCESSO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, SE FOR O CASO, QUE SE REVELA MEDIDA ADEQUADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECUSO PROVIDO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, V, A.