Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido aviado em ação de reintegração de posse. O apelante sustenta que detinha a posse do bem desde 2011, quando o adquiriu por meio de contrato de compra e venda, e que apenas teve ciência do esbulho em 2022. Alega que sua posse permaneceu, mesmo sem ocupação física, por meio de medidas de conservação. Requer a reforma da sentença para que seja reintegrado na posse do imóvel. ... (Continua)