Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ÓBITO DO MUTUÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DA DÍVIDA E EXTINGUIR A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, art. 924, III. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote