Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO INDEVIDA.

I. Caso em exame: Ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo homologado pelo juízo de origem. A decisão homologatória extinguiu o feito com base no CPC, art. 924, III e determinou a suspensão do processo pelo prazo de seis meses. Entretanto, a minuta do acordo previa expressamente a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, com possibilidade de prosseguimento em caso de descumprimento.... (Continua)