Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ILEGITIMIDADE DE PARTE -Insurgência da corré COPA pleiteando o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam - Incidência do CDC - Companhia que desenvolve atividade econômica explorando o mercado econômico em conjunto com a co-recorrida TAP - Obtenção de lucros com a mesma cadeia de consumo - Responsabilidade solidária que decorre de lei - Inteligência dos arts. 3º; 7º, parágrafo único e 18, do CDC - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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