Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA, FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO ATINGIDAS PELO SISBAJUD, OBJETIVANDO A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE ADVERSA. É LÍCITO AO CREDOR REQUERER AO JUÍZO QUE PROMOVA CONSULTAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, AINDA QUE NÃO SEJA POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR QUE ELE OBTENHA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. CPC, art. 797 e CPC art. 798. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.