Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSENTE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - CPC/2015, art. 1.022. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO.
PREFACIAIS DE NULIDADE. ... ()
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