Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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