Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 01 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 45 dias-multa, pela prática do crime de falsificação de documento particular, na forma do art. 298, caput, c/c art. 71, ambos do CP. ... (Continua)