Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. PEDIDO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DROGAS APREENDIDAS (28 TIJOLINHOS DE MACONHA PESANDO 155G, 01 TIJOLO DE MACONHA COM 75G, 1  BUCHA DE MACONHA PESANDO 0,1G E 01 PORÇÃO DE MACONHA COM 0,1G), ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO, 04 APARELHOS CELULARES, R$ 1.409,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS) EM CÉDULAS DE VALORES DIVERSOS, R$ 41,70 (QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) EM MOEDAS, ALÉM DE $U 200,00 (DUZENTOS PESOS URURGUAIOS), EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DOS RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS DEMONSTRADO. ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO IGUALMENTE COMPROVADO. RÉUS QUE CONFESSARAM AS PRÁTICAS DELITIVAS, SENDO SUAS DECLARAÇÕES CORROBORADAS PELOS RELATOS DOS POLICIAIS. APENAMENTO. REDUÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE, JÁ FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA, MAS SEM REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA SÚMULA 231/STJ. SENTENÇA MANTIDA.

APELOS DESPROVIDOS.... (Continua)