Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão em relação à majoração da verba honorária. omissão reconhecida. correção que se impõe. Incidência do CPC, art. 85, § 11.

Ação de exigir contas proposta por condôminos em face do Síndico. Carência de ação por falta de interesse de agir dos autores. Apelação desprovida. Pertinente majoração da verba honorária. 1. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores, mas não majorou a verba honorária. 2. Insurgência do requerido que merece acolhimento. Correção da omissão que se impõe. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir omissão em relação à verba honorária, majorando os honorários para R$ 2.500,00.