Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VEICULADAS PELA AUTORA AOS RÉUS, DIRIGENTES SINDICAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DE PARÓDIA EM REDE SOCIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.

Inconformismo da ré à r. sentença que ao julgar procedente a pretensão dos autores, fixou o «quantum indenizatório de R$2.000,00, a cada um deles, no total de R$10.000,00. Vídeo de paródia de autoria da ré veiculado em rede social Facebook com ofensas proferidas contra os autores visando prejudicar a imagem pessoal e profissional deles, conquanto Presidentes e vice-presidentes de Sindicatos, alcançando também sua reputação como figuras públicas. Ataques pessoais que não se justificam, tendo a ré se utilizado de adjetivos pejorativos, expondo particularidades e nomes, buscando causar descrédito perante a opinião pública. A postagem do vídeo e os comentários da ré nas publicações ultrapassaram os limites do razoável e a ré extrapolou o direito de expressar sua opinião, ofendendo de forma desproporcional a reputação dos autores, configurando o abalo anímico, daí porque se justificam os danos morais fixados. «Quantum fixado pela r. sentença que se revela razoável e adequado à espécie. Recurso provido em parte apenas para deferir à ré-apelante a gratuidade parcial prevista no CPC, art. 98, § 5º, para fins de afastar a deserção e observado o efeito «ex nunc". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)