Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 462.8852.0045.6411

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE.

A caracterização da insalubridade e/ou da periculosidade depende de realização de prova técnica, nos termos do CLT, art. 195. A matéria possui caráter técnico, dependendo de conhecimentos específicos, sendo imprescindível a atuação de um especialista da área para fornecer ao Juiz os esclarecimentos necessários para o julgamento da lide.... ()

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