Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE CONDENOU A PARTE RÉ EM VALOR INFERIOR AO PARÂMETRO DA TURMA EM CASOS SEMELHANTES (R$ 6.000,00), LIMITANDO-O AO PEDIDO EXPRESSO DA PARTE RECORRENTE (R$ 4.000,00), DE FORMA A EVITAR JULGAMENTO ULTRA PETITA. EMBARGANTE QUE APONTA QUE O PEDIDO FOI AVIADO COMO «4.000,00 OU VALOR ENTENDIDO POR VOSSA EXA". DISTINÇÃO ENTRE PEDIDO PRINCIPAL E PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 326, CAPUT. O PEDIDO POR VALOR CERTO DEVE SER CONSIDERADO COMO PRINCIPAL, ENQUANTO QUE O PEDIDO POR VALOR A SER ARBITRADO É SUBSIDIÁRIO, POSSÍVEL DE SER CONHECIDO APENAS QUANDO O PRINCIPAL NÃO FOR ACOLHIDO. ASSIM, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO NÃO PODE ENSEJAR CONDENAÇÃO MAIOR DO QUE O VALOR DO PEDIDO PRINCIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.