Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO). AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu queda no estabelecimento comercial da ré, decorrente de piso molhado e não sinalizado, cujo resultado foi o agravamento das patologias pré-existentes. Responsabilidade pelo fato do serviço. Acidente de consumo. Defeito de segurança. Fornecedor que responde independentemente da existência de culpa (CDC, art. 14). Conjunto probatório que confirma o nexo de causalidade e os danos. Autora que ficou internada e se manteve afastada do trabalho. Danos morais configurados. Indenização que deve ser arbitrada em valor razoável e proporcional aos danos. Indenização que deve ser majorada para R$ 10.000,00, que melhor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários advocatícios mantidos. ... (Continua)