Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. arts. 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. HC ANTERIOR COM O MESMO OBJETO, RECENTEMENTE JULGADO. MERA REPETIÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.

Em que pese o inconformismo das nobres impetrantes, a hipótese é de não conhecimento do writ. ... (Continua)