Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. art. 157, §2º, II, do CP. Sentença condenatória. Preliminar de nulidade em razão da quebra da cadeia de custódia. Rejeição. Não há a mínima demonstração pela defesa de qualquer adulteração no iter probatório, inexistindo indício de que tenha havido possíveis alterações ou substituições das provas digitais. Autoria delitiva comprovada. Inobstante as vítimas não tenham logrado reconhecer a fisionomia do réu como sendo um dos meliantes que procedeu à abordagem, as demais provas colhidas incriminam sem dúvida o acusado. Isto porque, o réu foi preso em flagrante minutos após o roubo na posse da res furtiva e na condução do mesmo veículo utilizado para subtrair os bens. As imagens do roubo foram captadas pelo sistema de vigilância da sociedade lesada, nas quais é possível visualizar a placa do veículo utilizado para a prática do crime, veículo este que era conduzido pelo denunciado no momento em que ele foi abordado pela polícia minutos após o roubo e também na posse da res furtiva. Réu silente em juízo. Majorante do concurso de agentes comprovada pelo depoimento das vítimas. Revisão dosimétrica que se procede. Pena-base que merece redução para considerar apenas os antecedentes criminais na fração de 1/6, afastada a circunstância já inerente ao próprio tipo penal. Na terceira fase, em relação à qualificadora do concurso de agentes, impõe-se a redução do percentual de ¿ para 1/3 na esteira do parecer da PGJ. Parcial provimento do recurso.