Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Decisão agravada que diz respeito à designação de AIJ, para oitiva do depoimento das partes e das testemunhas arroladas por um dos réus. Matéria não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Tema 988 do STJ. Ausência de urgência na análise da questão aventada. Recurso não conhecido, nos termos do art. 932, III do CPC.