Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. REAJUSTE ETÁRIO. RESOLUÇÃO 63/20 DA ANS. VARIAÇÃO ACUMULADA. FÓRMULA MATEMÁTICA. TEMA 1.016 DO STJ. REGULARIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM ANÁLISE ... ()
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