Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. PESSOA FÍSICA. PARÂMETRO JURISPRUDENCIAL DE RENDA DE R$ 5.000,00 POR MÊS. RENDIMENTO MENSAL AQUÉM DO LIMITE DA POBREZA TÉCNICA. DIREITO DE OBTER CONTAS. PROCEDÊNCIA. SÓCIO OBJETIVANDO RESUMO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE. CC, ARTS. 1.020 E 1.021. CPC/2015, art. 550, §5º. RECURSO DESPROVIDO.