Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado e vias de fato. Pleito defensivo objetivando a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação da conduta ou o afastamento das qualificadoras. Inviabilidade. Comprovação da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria, indicando que o recorrente, por motivo fútil, tentou matar a vítima Leonardo, desferindo um golpe de faca em área vital (tórax), causando-lhe lesão corporal de natureza grave, além de ter praticado vias de fato contra a ofendida Kamilla, irmã de Leonardo que interveio na contenda após presenciar o irmão ferido, por meio de um soco na região da costela. Versão acusatória confirmada pelo acervo probatório pericial, documental e testemunhal, incluindo no tocante às qualificadoras. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 413. Desnecessidade de certeza da autoria e do dolo homicida, bastando a existência de indícios suficientes. Exigência de apreciação do feito por seu juiz natural, o Júri. Pronúncia mantida. Recurso improvido